'À Comunidade Universitária da UFRRJ e à População Brasileira'

Nota oficial da Profª Ana Maria Dantas Soares, Vice-Reitora no exercício da Reitoria da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), a respeito de matéria publicada no jornal 'O Globo', em 23 de março de 2013.

À Comunidade Universitária da UFRRJ e à População Brasileira

A matéria veiculada pelo Jornal O Globo, de 23 de março corrente, merece uma resposta tão contundente quanto os fatos e fotos ali relatados e expostos. A Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro enfrentou, ao longo de seus mais de cem anos de existência (originária da antiga Escola Superior de Agricultura e Medicina Veterinária – ESAMV), momentos de dificuldades e de superação que fazem da sua história um marco na resistência à períodos de exceção, na luta pela conquista de processos democráticos, seja de representatividade legítima em seus órgãos decisórios, seja para a escolha de seus dirigentes e da contínua busca de sua comunidade pela excelência acadêmica. 

Ver estampadas, em um jornal de grande circulação nacional, fotos relacionadas a problemas ora enfrentados, mas totalmente descontextualizadas quanto à origem dos mesmos e aos esforços que vêm sendo desprendidos para resolvê-los, é, no mínimo, preocupante. O uso das falas que explicitaram o atual contexto, em um texto editado jornalisticamente sem esse viés, não nos parece atentar, como o momento requer, para uma análise séria e responsável da realidade. 

A Vice-Reitora, no exercício da reitoria, ao se referir ao Programa REUNI, o fez no contexto de uma detalhada explicação sobre o sucateamento histórico que, durante décadas, se abateu sobre as universidades públicas brasileiras, que trouxe a essas instituições um quadro severo de falta de docentes (com uma imensa expansão na precarização do trabalho docente, via contratos de professores substitutos), de carência e falta de renovação de quadros técnicos administrativos, com falta de investimentos para obras e aquisição de equipamentos necessários ao desenvolvimento das atividades administrativas e acadêmicas. 

Nesse contexto de total precarização, o REUNI se apresentou como um Programa de Governo que viabilizou algo pelo qual todos os movimentos organizados e a sociedade brasileira sempre lutaram: a possibilidade da ampliação do ingresso de estudantes oriundos de famílias de baixa renda nas Universidades Públicas Federais que, por meio desse mesmo programa, duplicaram o número de docentes e receberam recursos para novos investimentos. No entanto, foi realçado pela Vice-Reitora que, diante do desmonte ao qual a universidade havia sido submetida, a forma de implantação do REUNI necessita ainda atender ao passivo estabelecido. 

Também foi apresentado na entrevista que com as dificuldades acumuladas há décadas, o crescimento do número de estudantes implica em um desafio constante de adequação e readequação de espaços, mesmo reconhecendo que o programa permitiu iniciar a solução da efetivação do corpo docente de alguns cursos abertos no final dos anos 1990 e início dos anos 2000. Por isso, torna-se fundamental que o programa seja assumido como um Programa de Estado, por todos os poderes da república e não somente seja considerado um programa de governo. Com essa perspectiva, a recomposição do passivo das instituições poderia se transformar em uma prioridade, não só do Ministério da Educação - MEC, mas de todos os setores da Nação, incluídos aí os poderes Legislativo e Judiciário. 

Reconhecemos os problemas que a Universidade possui e assim nos apresentamos à comunidade acadêmica com uma proposta de gestão voltada para consolidar a expansão com qualidade, que foi vitoriosa nos três segmentos que compõem a comunidade da UFRRJ. Realçamos esse fato para a jornalista que nos entrevistou, assim como o esforço realizado durante os oito anos das gestões – Um Novo Tempo e O Tempo Não Para, que assumiram o desafio de, na Fase 1 da Expansão das Universidades, iniciada em 2005, propor para 2006 a instalação das Unidades Acadêmicas de Nova Iguaçu e Três Rios (hoje campi da UFRRJ), e de, em 2007, apoiados na decisão do Conselho Universitário, nos incorporarmos ao REUNI, desenvolvendo, durante 2008, um amplo debate para a construção de projetos pedagógicos de cursos a serem implantados, o que levou à aprovação de um incremento de 32 novos cursos de graduação presenciais, significando a passagem de 23 para 55 cursos de graduação, a partir de 2009.

Como mais uma importante contribuição deste programa de reestruturação e expansão, realçamos que a contratação, por meio de concursos públicos de novos docentes, em sua grande parcela titulados como doutores, permitiu uma intensa e importante articulação, que viabilizou o incremento de mais 19 cursos de pós-graduação que se somaram aos 17 existentes em 2005, criando novas demandas por espaços e equipamentos e reposicionando de forma positiva a UFRRJ no cenário da  pesquisa e do ensino em nível de pós-graduação no país.

Destacamos na entrevista os problemas oriundos de diferentes processos licitatórios, alguns em que não apareceram firmas especializadas ou em condição de realizar o serviço, como é o caso das questões relativas ao funcionamento do Parque Aquático, em que estamos já no terceiro processo licitatório. Realçamos o fato de que, em virtude dessa situação, imediatamente foi procurada uma solução para a realização das aulas de natação, no Clube Social do Km 47 situado em frente ao campus de Seropédica, a exemplo do que já ocorreu em gestões anteriores, quando problemas operacionais também inviabilizaram o funcionamento da piscina. 

Na mesma direção dos problemas licitatórios, realçamos para a jornalista de O Globo o abandono de obras iniciadas, por parte de empresas que não tiveram a capacidade financeira para executá-las até o final, obrigando a instituição a refazer todo o processo, com medidas saneadoras, mas que devem obedecer aos prazos estipulados na legislação específica. Alguns desses exemplos foram citados, como é o caso da construção do Campus de Nova Iguaçu, em que a empresa abandonou a obra com 80% daquilo que havia sido projetado e o da Biblioteca Central, obra oriunda de gestão anterior, para a execução da qual foram realizadas demandas de recursos junto ao MEC e que também foi abandonada pela empresa que ganhou a licitação. No primeiro caso, a obra foi concluída e encontra-se sediando os 11 cursos daquele campus, em períodos da manhã, tarde e noite, enquanto a obra de ampliação da Biblioteca Central encontra-se em pleno desenvolvimento com prazo de entrega para agosto de 2013.
Realçamos também que o órgão de controle interno – Controladoria Geral da União - CGU e, também o Tribunal de Contas da União -TCU procedem, anualmente, a uma fiscalização detalhada nos diferentes processos administrativos da UFRRJ e que sempre buscamos o atendimento às suas observações e recomendações, razão pela qual tivemos as nossas contas aprovadas durante os diferentes exercícios.

De outro modo, cumpre registrar a estranheza de que não se destacou na reportagem quaisquer dos aspectos positivos que ocorreram nesses últimos anos, tais como a reforma das salas de aula de todos os Institutos do campus Seropédica, a recuperação de equipamentos, a construção do Pavilhão para Aulas Teóricas – PAT, as obras em andamento para construção de Pavilhões de Anatomia Animal e Humana e do Hotel Escola, o programa de aquisição de equipamentos de informática e de aquisição de acervo bibliográfico (triplicado nos últimos 4 anos), a construção dos edifícios nos campi de Nova Iguaçu e Três Rios. Destacou-se ainda o avanço na pós-graduação, com a criação do primeiro Programa binacional de doutorado (com a Universidade de Rio Cuarto, na Argentina) e o Programa de Práticas de Desenvolvimento Sustentável (em parceria com três universidades brasileiras e uma africana).  Também foi considerado o expressivo aumento do número de capacitações oferecidas aos servidores e o incremento na participação de estudantes, docentes e técnico-administrativos em eventos, inclusive com a aquisição de uma frota de ônibus capaz de viabilizar viagens interestaduais, atendendo visitas técnicas, aulas práticas, seminários, congressos, etc. 

A gestão que está iniciando suas atividades para o próximo quadriênio tem a clareza de que lhe estão postos desafios de grande magnitude, e para enfrentá-los submeteu um conjunto de propostas de ação, embasadas em Diretrizes e Princípios oriundos de um compromisso com a democracia, com a ética e com a verdade. Apresentou também à comunidade uma proposta de Agendas capazes de congregar ”expertises” e vocações que se debrucem e busquem soluções para temáticas centrais da vivência universitária, tais como: Segurança, Ambiente, Cultura, Saúde e Alimentação, Comunicação e Informação, Acessibilidade e Inclusão. Essas Agendas deverão ser o eixo articulador das prioridades institucionais e manterão a comunidade em um trabalho conjunto, de construção partilhada, com contínua avaliação e acompanhamento. 

A administração central não deve e não pode ser uma ilha, e, por consequência, não pode e nem deve ser responsabilizada por todas as questões do cotidiano. Os diferentes níveis de gestão também são responsáveis pela condução dos processos e programas administrativos e, numa perspectiva colegiada e participativa, a comunidade é chamada a uma ação proativa em prol do desenvolvimento institucional. 

O papel propositivo e articulador da administração central é fundamental, bem como a sua ação efetiva fora dos muros da universidade, no diálogo com os poderes constituídos, com os órgãos de fomento e com a sociedade em geral. Esse diálogo foi estabelecido de forma bastante efetiva nos últimos anos, viabilizando o ingresso em programas nacionais e internacionais, o fecundo intercâmbio que permite novas perspectivas aos servidores docentes, técnico-administrativos e estudantes e, o estabelecimento de convênios e acordos de cooperação técnico científica.

Na dinâmica do relacionamento com os órgãos públicos, sobretudo com o MEC, a forma respeitosa com que somos tratados e o reconhecimento do esforço que vem sendo feito no sentido do maior desenvolvimento da instituição, se materializa no apoio a diferentes programas e na abertura de novas possibilidades para a concretização de uma base física mais condizente com as necessidades.

A busca de uma relação mais efetiva com as Prefeituras Municipais onde nossos campi encontram-se instalados, aponta também para novas oportunidades e para o atendimento por parte dos órgãos de governo municipal de várias demandas que lhes foram apresentadas.

O diálogo com os movimentos sociais tem sido fortalecido através desses anos propiciando que a instituição desenvolva uma série de projetos de pesquisa, extensão e ensino voltados para populações historicamente segregadas. A Licenciatura em Educação do Campo é um belo exemplo, que permitiu a que o projeto de oferecimento de uma turma, ora em desenvolvimento com o suporte do PRONERA, se transformasse em um projeto de curso regular, submetido em edital nacional e aprovado pela SECADI/MEC, contendo a contratação de professores efetivos para o curso e com o compromisso, por parte do MEC, de uma próxima construção de espaço a ele destinado, atendendo às especificidades da metodologia adotada.

Neste momento em que consideramos que o bom nome da instituição UFRRJ, da qual nos orgulhamos em participar há mais de três décadas e que tem uma história e uma trajetória a preservar, foi exposto de forma irresponsável ao conjunto da sociedade, e que pessoas que ocuparam e ocupam a direção da nossa Universidade também o foram, pois levianamente se apresentam os problemas, mas em nenhum momento os mesmos são contextualizados, caracterizando-se em uma malévola fórmula de enlamear as instituições publicas federais brasileiras, cumpre-nos o dever de conclamar a comunidade acadêmica da UFRRJ e a sociedade brasileira para continuar acompanhando o nosso cotidiano, a conhecer melhor as diferentes nuances da burocracia universitária e, principalmente, ao exercício fundamental do diálogo como base na solução dos conflitos e na elaboração de suas soluções.

Para além dos debates eleitorais que cumprem o seu papel em época própria, entendemos que a Universidade é muito maior do que isto. A UFRRJ somos todos nós, representantes de sua comunidade interna e cada brasileiro que paga seus impostos e nos permite existir como instituição. Em nome da ética e da lisura que devem alicerçar o processo de divulgação das informações solicitamos o direito de resposta ao jornal O Globo e a possibilidade de apresentarmos à sociedade a imagem real de todo o esforço pelo crescimento e desenvolvimento da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, como instituição necessária para a educação, de todos os níveis, em nosso país.

Seropédica, 25 de Março de 2013.

Profª Ana Maria Dantas Soares
Vice-Reitora no exercício da Reitoria

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