- Esses animais foram levados para o CETAS (Centro de Triagem de Animais Silvestres do IBAMA), em Seropédica (RJ), e serão readaptados e reconduzidos ao seu habitat natural. Infelizmente, apenas 60% desses animais conseguem voltar à natureza, pois no cativeiro perdem suas características de autodefesa dos predadores. Por isso, acabam permanecendo no Centro de Triagem onde recebem os devidos cuidados - informou o Gerente de Fiscalização Ambiental da secretaria de Meio Ambiente, Oséas dos Reis Pereira.

De acordo com o artigo 29 da Lei Federal 9.605, de 1998, regulamentada pelo artigo 24 do Decreto 6.514, de 2007, manter animais silvestres em cativeiro sem a devida licença e/ou autorização do órgão competente é crime.

- A multa para quem descumpre a lei é de R$ 500 a R$ 5 mil por espécie. O infrator poderá ainda responder administrativamente e criminalmente. A detenção é de seis meses a um ano- alertou Oséas, acrescentando que pássaros são os animais silvestres mais apreendidos.

Segundo o gerente de Fiscalização Ambiental, alguns animais podem ser criados em cativeiro. Para isso, o proprietário precisa ter registro de criador de passeriformes e o animal ser registrado no IBAMA.

- Ao fazer o registro, esses criadores recebem dez anilhas que devem ser colocadas nos animais. No entanto, eles só podem comprar pássaros filhotes, nascidos em cativeiros. O criador precisa ainda repassar a numeração da anilha e espécie para o IBAMA - explicou, ressaltando que, no caso do comércio, mesmo que com o registro, é proibida a permanência de animais silvestres dentro de gaiolas.

De acordo com Óséas, a população pode ajudar a coibir esse crime, denunciando.

- As pessoas que mantêm animais silvestres em cativeiro também podem entregá-los espontaneamente. Assim, evitam responder criminalmente e administrativamente - alertou.

As denúncias podem ser feitas diretamente na secretaria municipal de Meio Ambiente, através do telefone (24) 3322-9100, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17 horas. Aos sábados, domingos e feriados, e após às 17 horas, as denúncias são recebidas no telefone (24) 3322-7817.