Plano Local de Habitação de Interesse Social de Seropédica

07/02/2013 11:34

A Prefeitura do Município de Seropédica apresentou a cidade, o Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS.
Este Plano foi Coordenado Pela Subsecretária de Planejamento, Gestão e Orçamento, Tânia Melo e fala que é uma das exigências de adesão e acesso a recursos do Sistema Nacional de Habitação (SNHIS), constituindo-se no instrumento de âmbito municipal da implementação das ações da Política Nacional de Habitação.

Segundo o Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, Wilson Beserra, os desafios que este planejamento aponta são grandes e o volume de recursos necessários a serem investidos também. O desafio que norteou o PLHIS de Seropédica foi fazer da política habitacional um instrumento de inclusão social e de construção de uma cidade sustentável, com qualidade de vida para todos, em todos os cantos.

“Estamos cumprindo, no instrumento que apresentamos a sociedade, o que nos comprometemos no nosso Programa de Governo: trabalhar por “uma cidade inclusiva, que assegure acesso as políticas públicas para todos os seus moradores. A inclusão social, dessa maneira, deve dar conta dos aspectos sociais, econômicos, urbanos e políticos da vida na cidade”.

Mais do que um instrumento de ação, o PLHIS demarca um momento histórico para a cidade de Seropédica. Uma cidade que tem entre as cidades  do Estado, o seu primeiro instrumento de planejamento da Habitação de Interesse Social, elaborado dentro de um processo tecnicamente subsidiado e amplamente debatido com a sociedade. A cidade que tem mais da metade de sua população morando em áreas irregulares, está pela primeira vez pensando e planejando, em médios e longos prazos, o enfrentamento dos seus problemas, que não são poucos.

Para contextualizar a gravidade do problema habitacional encontrado em Seropédica é preciso destacar que até 2011, alem da enorme precariedade habitacional existente, o município não dispunha de uma política ou plano habitacional que pudesse nortear as ações do poder público para o enfrentamento dos problemas existentes e para concretizar o direito constitucional a moradia para as famílias de baixa renda e/ou em situação de vulnerabilidade social. E especialmente, não tinha dados adequados sobre o problema habitacional, nem recursos mobilizados que fossem capazes de enfrentar sequer as emergências.

O Prefeito Alcir Fernando Martinazzo assumiu um compromisso com a sociedade para enfrentar o problema no tamanho em que ele se encontra e foi aprovado em debate com a sociedade para o planejamento em médio e longo prazo no setor habitacional.


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